Mesmo com maré cheia, situação fiscal preocupa

Existe uma frase espirituosa usada por Warren Buffett que diz: “Quando a maré baixa, se descobre quem está nadando nu”. Mas pode existir uma situação em que a água esteja tão cristalina que mesmo na maré alta já percebemos quem está nu, e esse parece ser o caso da situação fiscal brasileira.

Temos um problema sério no Brasil que é a rigidez do orçamento público federal e o crescimento elevado dos gastos obrigatórios, que vão consumindo cada vez mais espaço no orçamento. De 1997 para cá, os gastos obrigatórios cresceram em média 5,6% por ano, em termos reais, e ocupam hoje 95% do orçamento, contra 87% em 1997. Gastos obrigatórios são aqueles que seguem regras previamente estipuladas e que só podem ser mudadas por lei específica, como os gastos com o INSS, que seguem o salário-mínimo e os gastos com saúde e educação, que são atrelados à arrecadação de alguns impostos. Sobra apenas uma pequena parte do orçamento (5%) para o governo alocar como bem entende, incluídos aí os investimentos e os gastos de custeio.

A lei do Teto de Gastos foi criada em 2016, no governo de Michel Temer, para limitar o crescimento dos gastos públicos federais à variação da inflação. A ideia era de que, com o passar do tempo, o percentual de gastos em relação ao PIB cairia, gerando melhor resultado primário, uma vez que as receitas tenderiam a acompanhar o PIB. Isso abriria espaço para a redução do endividamento público. Ao ser inscrita na Constituição, essa lei gerou a necessidade imperiosa de promover reformas para que fosse cumprida. Neste contexto, foi feita a reforma da Previdência Social, melhorando as perspectivas da trajetória da dívida/PIB e contribuindo para a redução da taxa Selic que, no início de 2020, estava em apenas 4,5% ao ano, patamar inédito na história do Brasil.

A pandemia trouxe o aumento dos gastos assistenciais. Logo após, assistimos a uma elevação de gastos de cunho eleitoreiro do Bolsa Família, criando um precedente muito negativo. No entanto, o mais danoso do ponto de vista fiscal foi feito no fim de 2022, com a aprovação de um orçamento para 2023 com generoso aumento de gastos e uma nova regra de crescimento real do salário mínimo. Além disso, houve a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal, que estabeleceu que os gastos públicos deveriam ser limitados a 70% do crescimento real da arrecadação, sujeitos ao limite mínimo e máximo de 0,6% e 2,5% ao ano, respectivamente.

A extinção do teto de gastos resultou em um dano reputacional incrível para a política fiscal. Por estar na Constituição, imaginava-se que seria muito difícil alterá-la e, independente do governo, deveria ser cumprida. Com o fim do teto de gastos, como os credores irão acreditar que qualquer outra regra fiscal será cumprida num horizonte relevante, sem que seja novamente alterada?

No momento, a economia está crescendo a taxas elevadas, de 3,2% (2023) e de 3,5% (2024), a arrecadação federal está tendo um desempenho espetacular, crescendo 6,4% real nos últimos 12 meses, e a taxa de desemprego está na mínima histórica. Desse modo, as contas públicas não deveriam ser uma fonte de preocupação, mas o resultado dos últimos dois anos foi muito ruim. A dívida/PIB saltou de 71,7% para 78,7%, o déficit nominal foi de 8,9% em 2023 e 9,5% do PIB até outubro de 2024, e o resultado primário, que havia sido positivo em 2022, foi de -2,3% em 2023 e também será negativo em 2024. Pode-se argumentar que uma parte dessa piora veio da incorporação dos precatórios não pagos no governo anterior, o que é verdade, mas não explica toda a deterioração, pois eles correspondem a só 1% do PIB.

A grande causa da piora foi a opção por elevar o limite de gastos em 2023 e a adoção do reajuste real do salário mínimo, que tem efeito em cascata. As decisões de política fiscal geraram sobreaquecimento da atividade econômica e elevaram a taxa de juros de equilíbrio, piorando o resultado nominal.

No momento, a incerteza fiscal tem causado forte alta das taxas de juros futuras e desvalorização do real. Imagine, caro leitor, o que vai acontecer quando a economia desacelerar pelo efeito das taxas de juros elevadas? Pode-se esperar uma queda da arrecadação de impostos, enquanto a despesa crescerá 0,6%, que é o mínimo estipulado pelas regras do arcabouço. Consequentemente, o resultado primário vai piorar, acelerando o crescimento da dívida.

Está claro, portanto, que o arcabouço é percebido como um “band-aid” fiscal, que não será suficiente para dar uma perspectiva de trajetória sustentável à dinâmica da dívida pública. É preciso aperfeiçoar essa regra por algo mais consistente, que vise estancar o crescimento do endividamento, sob pena de ficarmos em uma situação extremamente vulnerável quando a maré baixar. Não parece que precisaremos ver a maré baixar para perceberem que estamos nadando nus.

Eduardo Cotrim é sócio da JGP

Fernando Rocha é sócio da JGP

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